Maternidades e entidades vinculadas a hospitais apontam dificuldades na instalação do sistema para o uso das pulseiras eletrônicas em recém-nascidos. A lei, que foi sancionada em Cachoeiro de Itapemirim no dia 25 de fevereiro e em Vitória, no último dia 4, obriga todos os hospitais, estabelecimentos de saúde e maternidades públicas e privadas a colocarem o acessório nos bebês com "sensor eletrônico sonoro", imediatamente após os partos.
“A vida de um bebê não tem preço. E equipamento não é descartável. É possível o hospital comprar pelo menos umas 20 pulseiras”.Vereador Zezito Maio, autor do projeto em Vitória.
O valor de cada equipamento - de tecnologia francesa - gira em torno de R$ 200,00, segundo o fornecedor do produto no Brasil.
Para o presidente da Federação dos Hospitais Filantrópicos, Luiz Nivaldo da Silva, o alto custo do aparelho torna inviável a implantação. "Vamos conversar com os hospitais e com o município. Acho que o custo não deveria ser transferido para as instituições. Outras alternativas poderiam ser pensadas".
Em tom de indignação, o diretor da Maternidade Santa Úrsula, Felipe Fontana, classifica a lei como absurda. "Isso pode comprometer o orçamento e gerar dívidas. Se for preciso, ingressarei com uma ação na Justiça. Nunca tivemos casos de roubo ou trocas na maternidade", reclama.
A lei aprovada nos municípios de Vitória e Cachoeiro de Itapemirim prevê que os custos de implantação das pulseiras eletrônicas fiquem a cargo da administração dos próprios hospitais. Para o advogado e doutor em Direito Constitucional, Daury César Fabriz, mesmo que a medida gere custos para as instituições, o processo está dentro da lei. “A criação dessa lei é possível por se tratar de bebês, ou seja, pessoas vulneráveis que precisam de maior cuidado. É diferente da discussão sobre o uso das tornozeleiras em presos, que envolve direitos humanos", explica o professor da FDV. O empresário capixaba Mauro Quintão tem exclusividade de distribuição das pulseiras eletrônicas em todo o país. A tecnologia é da multinacional Francesa Blue Linea. Por ser o único fornecedor, a compra dos materiais na rede pública poderá ocorrer sem o processo de licitação."A licitação é feita para conseguir o melhor preço, a partir da melhor concorrência, mas como não há outras empresas, ele vai se beneficiar. Existe essa previsão na lei. Os hospitais que precisam contratar um médico com especialização rara, por exemplo, podem fazer isso sem barreiras, já que o conhecimento é notório e ninguém mais está apto", explica Fabriz.
Como funciona: A pulseira deve ser colocada imediatamente após o parto e só pode ser retirada na presença da mãe ou responsável. Ela é feita de um material antialérgico, equipada com sensores sonoros e contém informações sobre a mãe e a criança. O aparelho é reutilizável, mas a fita que envolve a pulseira deve ser descartada após o uso em cada criança Alarme
A pulseira só pode ser retirada do bebê se for desativada. Caso alguém tente sair com a criança do ambiente hospitalar ou se a pulseira for cortada, um alarme é disparado. Para isso, haverá instalação em todas as saídas de sistemas que acionem o dispostivo sonoro da pulseira de identificação do bebê FiscalizaçãoEm Cachoeiro, o monitoramento sobre o cumprimento da lei ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde. Estabelecimentos que não cumprirem a medida em 90 dias contados a partir de 25 de fevereiro, estarão sujeitos a multa de R$ 2.314,00, valor a ser dobrado em caso de reincidência. O alvará do hospital também pode até ser cassado. VitóriaA prefeitura diz que a lei não tem prazo para ser regulamentada e não há detalhes sobre como funcionará a fiscalização. A prefeitura afirma que ainda terá que discutir com o governo do Estado sobre a aplicabilidade e fiscalização da norma, já que cabe à Vigilância Sanitária Estadual a fiscalização dos hospitais, tanto públicos quanto particularesBrasilEm junho do ano passado, a cidade de Campinas, no interior de São Paulo, foi a primeira a sancionar a lei no país para a utilização das pulseiras. Na cidade de São Paulo, foi aprovado um projeto de lei, mas ainda aguarda sanção do prefeito. Em outras cidades como Cuiabá e Recife, projetos de lei semelhantes tramitam nas Câmara de Vereadores.
Matéria escrita por Daniela Zanotti,
Jornal A Gazeta do dia 15/03/11 – PÁGINA 9. Postado por: Spencer Kikugawa 1º B
Nenhum comentário:
Postar um comentário