segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Argumento Dedutivo x Argumento Indutivo

Quando o direito vai usar um argumento dedutivo?

Numa decisão Judicial, um vendedor é condenado a pagar os danos causados por defeito do produto. No contrato de compra e venda, há uma cláusula implícita no sentindo de que a mercadoria deve ser comercializável, ou seja, de boa qualidade. Se não for, caberão perdas e danos. O raciocínio lógico-dedutivo é que o vendedor descumpriu a cláusula implícita e, portanto, deverá ser obrigado a indenizar os danos. O predicado "lógico" é usado com relação às premissas do raciocínio: se não forem contraditórias, o raciocínio será lógico.
Premissa maior: quem descumpre uma clausula contratual deve indenizar a outra parte.
Premissa menor: o vendedor descumpriu uma clausula contratual.
Conclusão: O vendedor deverá indenizar o comprador.
Trata-se de um argumento dedutivo válido, porque aceitar a verdade das premissas implica aceitar a verdade da conclusão. Basta inspecionar a forma lógica do argumento para ver que a conclusão é uma consequência lógica das premissas, ou seja, que não seria logicamente consistente afirmar a verdade das premissas e negar a verdade da conclusão.


Quando o direito vai usar um argumento indutivo?

João – confesso que matei o meu patrão.
Detetive – de acordo com os dados de que dispomos e visto que era um dos suspeitos, a sua confissão é plausível. Considere-se preso. Foi você que cometeu o crime.
Premissa maior – o suspeito João confessou o crime.
Premissa menor – o que sabemos até agora sobre o crime constitui forte evidência para pensar que João cometeu o crime.
Conclusão – logo, João cometeu o crime.
Trata-se de um argumento indutivo porque a verdade das premissas apenas torna fortemente provável a verdade da conclusão. Não a garante. O argumento é válido – indutivamente forte –, dado que os fatos enunciados na premissa constituem fortes razões a favor da verdade da conclusão. Mas não é impossível que as premissas sejam verdadeiras e a conclusão falsa porque pode dar-se o caso de João ter mentido para salvar o verdadeiro assassino ou de alguém testemunhar que à hora a que foi cometido o crime João estava a ver a sportv. Ao contrário dos raciocínios dedutivos, os argumentos indutivos têm um caráter aberto, correm o risco de, à luz de novos dados, terem de rever o que se concluiu.



Outro exemplo para notar a diferença entre argumento dedutivo e argumento indutivo.

ARGUMENTO DEDUTIVO:
Se matar, vai preso.
João matou.
Logo, João será preso.

ARGUMENTO INDUTIVO:
Se matar, vai preso
João está preso.
Logo, João matou.

Paradoxo Lógico

Afinal, em que consiste um paradoxo lógico?

Entende-se como paradoxo lógico duas proposições contrárias ou contraditórias que derivam conjuntamente a partir de argumentos que não se revelaram incorretos fora do contexto particular que gera o paradoxo. Ou seja, partindo de premissas geralmente aceitas e utilizadas, é (pelo menos aparentemente) possível, em certas condições específicas, inferir duas proposições que ou afirmam exatamente o inverso uma da outra ou não podem ser ambas verdadeiras, fazendo com que as premissas nos obriguem a formular uma conclusão completamente absurda.

EXEMPLO:
Se o Pinóquio disser: " MEU NARIZ VAI CRESCER AGORA"  o que acontece?

Premissa 1: Todos sabem que o nariz do pinóquio cresce se ele mentir.
Premissa 2: Se o Pinóquio disser a verdade, o nariz dele não cresce.

Conclusão: Se o Pinóquio disse a verdade sobre o nariz dele crescer, então o nariz dele não irá crescer, logo ele terá dito uma mentira, então o nariz dele deveria crescer.


segunda-feira, 3 de outubro de 2011

                                                 Sobre a Divisão do Pará 

A divisão do Estado do Pará é um assunto que está correndo com certa polêmica pelos meios de comunicação, apesar de não nos atingir diretamente vale a pena saber um pouco sobre e opinar. A divisão do Pará será feita em três partas que serão o próprio Pará num tamanho bem reduzido, o Carajás e o maior deles que será o Tapajós. A justificativa para essa mudança é a descentralização do estado e expansão da economia para outras áreas, mas é isso mesmo que pode acontecer? Não terá nenhuma conseqüência negativa?
O primeiro problema dessa divisão é o que todo mundo vai pensar de primeira: “Mais um ente da união é mais deputado federal e mais senador pra aumentar o gasto da união”, isso atinge a todo o país já que estamos com  representantes de sobra e os gastos do governo são enormes. Essa separação criaria um Pará menor com mais da metade do PIB do estado, outro Estado extremamente violento que seria o Carajas que tem a 4ª cidade mais violenta do país e um terceiro estado que seria o maior em território e o com o menor PIB, sendo assim seria o mais pobre dos três e o segundo mais pobre do país. Por essa divisão vemos que existe uma grande desigualdade, e eu não acredito que isso vai mudar, pois se for pra descentralizar e dividir a renda do estado, poderá ser feito do jeito que está,  basta ter comprometimento e uma boa administração. Os gastos do governo para manter esse dois novos estados seriam de 9 bilhões, com menos que isso já dá para fazer grandes investimentos nas áreas desfavorecidas do Pará. Levando em consideração que o estado não tem educação de qualidade e que será necessária a contratação de por volta 300 000 funcionários públicos, então concluímos que esses funcionários seriam na maioria de outros estados, retirando assim a oportunidades dos nativos da região.
As regiões separadas se sustentariam de mineração e do cultivo de grãos, se existe riqueza no subsolo e do próprio solo iriam sobrar conflitos por terra e desmatamento ilegal, num estado onde esse tipo de conflito é resolvido com a violência e a lei é a lei do mais forte como víamos na época dos coronéis. A divisão iria favorecer as empresas mineradoras, pois é bem mais fácil negociar com um estado novo que não tem uma máquina pública estabelecida a mais tempo, isso facilitaria as empresas no sentido de não ser necessário tanta preocupação ambiental. Facilitaria também na hora de empregar, porque o estado sendo novo não teria sindicatos para controlar qualidade, segurança e nem salários dignos para os funcionários e, nos levaria novamente ao tema da desqualificação educacional e profissional dos moradores dessas regiões, que faria com que sobrasse para eles apenas empregos mais manuais e para os outros empregos com requer mais qualificação e remuneram melhor.
Diante disso a minha opinião é que o Pará ficaria melhor do jeito que está e ao invés de uma divisão desproporcional do estado fosse feita políticas públicas para ajudar as regiões mais pobres, é melhor investir dinheiro em educação, saúde e segurança num estado já estabelecido do que investir dinheiro para manter um estado novo com políticos velhos. 

domingo, 18 de setembro de 2011

Argumentação: A grande aliada do profissional de direito.

Argumentação é persuadir de forma racional, é fazer com que as pessoas a serem persuadidas acreditem, de fato, na linha de pensamento do argumentador. Argumentar não é o simples fato de convencer, pois convencer é apenas fazer com que as pessoas acreditem no que está sendo dito; argumentar é também persuadir, que diferente do convencimento é conseguir que esses indivíduos a serem persuadidos realizem alguma ação pretendida pelo argumentador.

E esse recurso é útil para o advogado? É extremamente útil. A argumentação é uma das principais ferramentas de um advogado, que no exercício de sua profissão necessita usar de vários recursos para convencer um juiz ou até mesmo a banca de jurados da veracidade da sua tese.

O advogado que sabe fazer o bom uso da palavra é bem sucedido, pois para que um argumento seja válido não é necessário que se baseie em verdades, até porque não é com verdades que o argumentador irá persuadir alguém, mas sim com o que parece ser verdade; digo isso pois não é necessário convencer a ninguém do que é obviamente verdadeiro.

Existem casos de grandes oradores que convenceram muitas pessoas de coisas impensáveis; e para ilustrar essa afirmação eu posso citar o exemplo da grande defesa proferida pelo advogado criminalista Evandro Lins e Silva, que nos anos setenta defendeu o caso de Doca Street, um homem que matou brutalmente sua esposa e foi condenado no primeiro julgamento a uma pena muito mas leve do que deveria receber, devido a defesa memorável de seu advogado.

Evandro Lins e Silva tentou convencer os jurados que Doca Street deveria ser absolvido de um crime do qual era culpado, ao sustentar a tese da "Legítima defesa da dignidade", que basicamente afirmava que, sim, ele havia praticado tal ato, mas que o fez para defender sua honra e dignidade, e por isso não deveria ser condenado, pois a reclusão não iria fazer dele uma pessoa melhor.

Nada justifica matar alguém, muito menos um motivo como "legítima defesa da dignidade" que inclusive nem está prevista no ordenamento jurídico. Mas foi com essa argumentação que um advogado conseguiu uma pena consideravelmente leve para o crime que seu cliente cometeu. Com esse exemplo pude observar que um argumento para ser aceito não precisa de fato ser verdade, basta ter lógica

Na lógica apresentada pelo advogado de Doca Street, a pessoa que tivesse sua dignidade ferida, poderia matar para defendê-la e ele entendeu que a vida libertina da esposa de seu cliente feria a dignidade do mesmo e por isso matar a esposa foi apenas um ato de defesa de sua dignidade.

Improvável seria se essa lógica defendida por esse advogado fosse, de fato, a sua opinião, até porque qualquer pessoa com mínimo de bom senso contestaria um argumento que banaliza tanto assim a vida humana. Defender algo em que não acredita é um dos desafios que diariamente profissionais do direito precisam enfrentar, tendo que despir-se de seus valores para criar e defender teses contrárias as suas próprias ideologias. A capacidade de executar uma tarefa como essa caracteriza, juntamente com outras capacidades, um bom argumentador.

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Retratação, Explicação e outras coisas a mais!

Não queria em momento algum usar-me como exemplo, acho até que não seria um bom exemplo.
Sou negra e sou bolsista. Fiz o Enem, tirei uma nota razoável e optei por essa instituição e esse curso, porém, o que eu NOTEI e pude provar de perto, é que o meu ensino médio é inferior aos outros alunos que vieram de escolas particulares. E não por um quesito de cor de pele, pois tenho vários amigos bolsistas de todas as etnias, mas porque cursei até o 3º período de administração, e senti dificuldades com todas as matérias que envolviam cálculos, não só eu, como quase todos que ali eram bolsistas. O curso de Direito não é mais fácil que o de Administração, o conceito é outro. Então, quando eu digo "profissional de segunda linha” estou somente afirmando o que de fato acontece. Não com todos, mas com uma parte. Tentei mostrar que o sistema de cota racial é descriminatório. Afinal, esse projeto dá a vaga a alunos que serão analisados não por seu mérito, mas pela cor de sua pele. E isso, me diz, isso é ser de primeira linha? O negro, menos preparado, como o branco vai sim ser um profissional de segunda linha, e se acaso não for, muitos serão funcionários de empresas de segunda linha. O papel da faculdade não é pagar e reparar as injustiças históricas (tanto contra negros ou índios), mas trazer conhecimento. E o conhecimento só se chega se o sujeito tiver uma base, e a base das escolas públicas ainda precisa comer muita luz para poder dizer que é uma base forte.
E pior, a rotulação de que negros são inferiores, vai mudar para o discurso de "profissionais cotistas", e mais uma vez seremos vitimas de descriminalização. Estou mentindo???
Não sou a favor e nunca serei de vaga por piedade, pois para mim, é isso. É mendigar um espaço na faculdade, mesmo que eu me torne um dos melhores profissional de minha área, ainda assim, serei sempre julgado por ter tido "benefícios" simplesmente por que nasci negro.

Para mim, até mesmo o método econômico, deveria ser também analisado pelo mérito. Não acho correta a forma de avaliação. É a minha opinião. O próprio Fernando Haddad, um dos principais defensores das cotas raciais, afirmou preferir as cotas para os pobres (econômico).

Em uma de minhas pesquisas para montar aquele texto, li de um sociólogo, o Sr. Demétrio Magnoli a seguinte afirmação: "Políticas baseadas na raça são a negação do princípio fundador da democracia, segundo o qual as oportunidades das pessoas estão em aberto - e não predeterminadas por suas origens".

Sigo afirmando que já houve discursos racistas demais, de divisão por raça e que causaram os maiores erros da história do mundo, e não há borracha que apague, cito a apartheid, a escravidão, o holocausto provocado pelo discurso de supremacia de raça de Hitler, da rotulação de que todo índio é preguiçoso. Concordo com uma matéria que li da revista Veja que diz que "é ingênuo pensar que o progresso social se acelera quando o estado inverte o sinal de modo que um grupo racial historicamente derrotado possa, finalmente, triunfar sobre seus algozes. Isso produz mais ódio".

Portanto, eu continuo afirmando, que sim, somos merecedores de termos uma profissão, que temos o direito de ingressar em boas faculdades, que podemos escrever uma história diferente para nós das que foi dos nossos avôs, mas digo que não sou merecedora disso tudo simplesmente por ter mais melanina no sangue do que os outros.  Dar respaldo para um projeto de "cotas raciais" é dar apoio para que haja uma divisão clara entre brancos e negros, e isto, é inconstitucional. Pois para todos nós, estudantes do curso de direito, sabemos (e caso não saibam procurem saber), que o Art. 5º, assegura "que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...", e se vocês continuarem a leitura por todos os outros incisos e tantas alíneas, verão que isso se define ainda mais inconstitucional.

O que a gente aprende desde o primeiro dia de curso de direito, é parar de pensar no senso comum. O senso comum é muito bom para julgar banalidades. O que a gente tem que fazer é se respaldar na lei, na Constituição Federal e não em utopia de que com isso, todas as injustiças sofridas pelos negros serão sanadas. Não é assim que a banda toca e não vai tocar.

O que a gente, enquanto negro e economicamente desfavorecido deve fazer, é aproveitar as oportunidades por mérito, e estudar para não darmos margem ao 'profissionais de segunda linha'. Essa coisa que o governo criou para "americano" ver. Por que no fim é isso, o Brasil quer mostrar a todo custo que é um país desenvolvido e que sim pode ser um país de primeiro mundo, baseando-se nas estimativas de que aqui, todos somos alfabetizados e que a maioria tem ensino superior. Consegue me compreender? Não estou dizendo com isso Daniele, que o desempenho dos negros é inferior aos dos alunos brancos, o que eu disse, é que como a MAIORIA dos pobres SÃO NEGROS, ele acaba sendo engolido por todos os outros candidatos, não por conta de sua cor, ou sua posição econômica, mas pelo ensino de base que NÓS não tivemos, e que ainda está longe de ser o melhor.

Não sou contra o ingresso de negros através de cotas, sou contra o favorecimento da descriminalização, do preconceito, do racismo descabido e que estão tentando aprovar por lei. Sou contra a divisão por raça, até porque eu acredito que quem tem raça é "animal irracional", nós enquanto ser humano temos distinções que não podem jamais serem colocadas como critério de escolha em nada, absolutamente nada em nossa vida!

Pra quem se interessar:



Entre tantos outros que li, acredito que esses são os que mais claramente explica o que eu, na minha humildade, tentei falar.

Em momento algum quis incitar o ódio, repudio, ou qualquer outro tipo de sentimento anti-racial, pelo contrário, só estou debatendo, o porque não acredito que cotas por raça possa ajudar os negros ou qualquer outra etnia a ser um profissional de sucesso, se no fim, seremos avaliados por nosso mérito tão somente.

Muita Luz e Esclarecimento a todos nós!

Chris Dionízio (Edna)

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Parecer sobre o texto “cotas raciais, a discriminação autorizada"

Assim como aqueles que lutam pela legalização da maconha, um dia a comunidade negra também lutou por seus ideais, e a criação das cotas surgiu com intuito de incluir.
Dessa forma, é  hipócrita a sociedade que defende a liberação de drogas mas que tenta abolir uma conquista legitimada e alcançada com dignidade como as cotas. Ademais, é ingênuo cogitar que o governo possa investir em educação básica de qualidade, uma vez que depois de muito se discutir sobre o assunto, nada foi feito. Logo, a concessão de cotas em universidades proporciona a muitos a concretização do sonho de cursar o ensino superior.  
Vale ressaltar que o discurso de existir distinção entre o desempenho acadêmico dos alunos negros dos demais alunos é uma posição extremamente equivocada e preconceituosa tendo em vista que o resultado final da avaliação do professor se dá pelo esforço de cada aluno. O mesmo vale para a afirmação de que alunos cotistas representam a “massa de profissionais de segunda linha”, a formação de um bom profissional depende é claro de uma instituição responsável, mas acima de tudo, do comprometimento do aluno. 
Quanto ao sistema burocrático das cotas, sinceramente, não vejo problema  para um pobre atestar que é pobre, tendo em vista que, não possuir condições para arcar com a própria educação não é vergonha para ninguém. Deve-se destacar que também  não existe nenhum problema para um negro provar que é negro se de fato é.
Por fim, como já apontado por uma colega neste blog, as cotas são apenas uma pequena ajuda para aqueles que estudaram, lutaram por uma vaga em um curso superior, alcançem seus objetivos. Isso porque, a negligência do Estado com a educação pública proporciona desvantagens na disputa entre alunos que cursaram o ensino básico na rede pública contra os da rede particular. E isso é fato.
Daniele  2ºB